Este evento reuniu senadores, deputados, representantes do Governo Federal e diversas instituições de acolhimento aos refugiados para discutir a nova Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, atualmente em fase de elaboração pelo Ministério da Justiça.

Ziad Ahmad Saifi, Diretor Geral do CDIAL, destacou a “relevância do tema e a necessidade de um diálogo contínuo e colaborativo para enfrentar os desafios migratórios no Brasil”. A audiência pública serviu como um fórum vital para a troca de ideias e para a busca de soluções que assegurem os direitos e a dignidade dos migrantes, refugiados e apátridas.

Debates e Contribuições

Durante a audiência, foram discutidos vários aspectos críticos da política de migração. Ziad Saifi enfatizou “a importância de uma abordagem humanitária e inclusiva, que não apenas acolha, mas também integre os migrantes e refugiados na sociedade brasileira.” Ele salientou que “uma política eficaz deve promover a inclusão social, educacional e econômica desses grupos, facilitando sua adaptação e contribuindo para o desenvolvimento do país.”

A Senadora Mara Gabrilli destacou que, desde janeiro do ano passado, o Ministério da Justiça formou um grupo de trabalho para criar a Política Nacional de Migração e Refúgio, conforme a Lei de Migração (Lei 13.445/2017). Embora alguns relatórios e uma minuta tenham sido publicados, ainda não há previsão para a publicação definitiva do texto, que deverá ser um decreto. Gabrilli enfatizou “a urgência da publicação desse decreto e lamentou a persistência da discriminação em diversos níveis, incluindo contra populações negras e migrantes”.

Jean Keiji Uema, Secretário Nacional de Justiça, sublinhou a “importância de usar dados e evidências na elaboração do decreto e anunciou o lançamento do Boletim de Migração em 28 de agosto”. Ele elogiou a comissão pelo debate e ressaltou a necessidade de evitar que a discussão seja contaminada por ideologias.

André Veras Guimarães, do Ministério das Relações Exteriores, classificou “a iniciativa do Ministério da Justiça como essencial e afirmou que o decreto servirá de guia para a sociedade no tratamento das questões migratórias”. Ele destacou a importância do acolhimento brasileiro em um contexto global de portas fechadas para migrantes.

Truyitraleu Tappa, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou a “necessidade de uma abordagem intercultural e de um orçamento mais robusto para políticas de migração”.

Carlos Márcio Bicalho Cozendey, do Itamaraty, enfatizou “a importância de considerar a realidade demográfica, as obrigações internacionais e o equilíbrio entre controle e acolhida na nova política”.

Andrea Zamur, da Acnur, reforçou a importância de “respeitar a legislação brasileira positiva, apesar das lacunas na garantia dos direitos dos migrantes”.

O procurador André de Carvalho Ramos pediu mais orçamento para políticas públicas e alertou para “a importância da visibilidade dos dados sobre migrantes”.

Roberto Portela, do Fonacceram, e Saifullah Ahmadzai, um refugiado afegão, destacaram a necessidade de “empatia e agilidade na concessão de vistos”.

Luciana Hartmann pediu atenção especial “à inclusão de crianças migrantes nas escolas”, enquanto Sérgio Armanelli Gibson e Fábio Andó Filho enfatizaram a importância de “tratar migrantes com humanidade e focar nos direitos humanos”.

A audiência destacou a urgência de uma política estruturante de migração e refúgio no Brasil, com foco na inclusão e nos direitos humanos. A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR), criada em 2019, continua a ser um fórum vital para esses debates.

Avanços e Expectativas

A audiência pública marcou um passo significativo na construção de uma Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia que reflita a realidade brasileira e as necessidades específicas das comunidades migrantes.

Com a continuidade do diálogo e a colaboração entre todos os envolvidos, espera-se que a nova política seja uma ferramenta eficaz para promover a dignidade e a justiça social para migrantes, refugiados e apátridas no Brasil. O CDIAL continuará acompanhando de perto os desdobramentos e se comprometendo com ações que promovam esses valores essenciais.

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